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Política de Privacidade

Esta política explica como o Bolão da Porpino trata os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

1. Quem é o responsável (controlador)

PORPINO FRANQUEADORA LTDA, CNPJ 33.919.442/0001-95, Inscrição Estadual 154.849.472, com sede na Alameda Rio Negro, 1030, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri – SP, CEP 06454-000. O Bolão da Porpino opera nas lojas de Belém–PA (R. Cônego Jerônimo Pimentel, 242, Umarizal) e Fortaleza–CE (Av. Senador Virgílio Távora, 597, Meireles).

2. Quais dados coletamos

Cadastro: número de WhatsApp, nome, apelido, CPF, data de nascimento e a loja escolhida.
Participação: seus palpites e o registro de compras (referência da nota/pedido e, quando enviado, a foto do comprovante).
Consentimento: a versão e a data do aceite desta política.

3. Para que usamos

Para operar o bolão: login por código (OTP), registrar palpites, apurar e entregar prêmios, montar o ranking, validar compras e te avisar sobre o jogo do dia e a sua contrasenha de prêmio. O CPF garante um cadastro único por pessoa (1 CPF e 1 WhatsApp por participante), ajuda a prevenir fraudes e identifica o ganhador na entrega do prêmio.

Com o seu consentimento, a Porpino também usa esses dados em campanhas internas (promoções, novidades e avisos da Porpino). Dá pra sair desses envios quando quiser: é só pedir pelos contatos abaixo.

4. Base legal

Tratamos seus dados com base no seu consentimento e na execução de procedimentos que você solicita ao participar do bolão. O uso para prevenção a fraude se apoia no legítimo interesse de garantir um jogo justo. Já as campanhas internas e avisos de marketing dependem do seu consentimento, que você pode revogar quando quiser (opt-out).

5. Com quem compartilhamos

Só compartilhamos o necessário para o app funcionar, com operadores que atuam como nossos processadores:

Meta (WhatsApp Cloud API): envio do código de login, contrasenha e avisos.
SMSdev: envio de SMS apenas quando o WhatsApp falha (backup do código).
Supabase: hospedagem do banco de dados e da autenticação.
API-Football: dados públicos dos jogos (não recebe seus dados pessoais).

Alguns desses parceiros (Meta, Supabase, SMSdev) podem tratar dados em servidores fora do Brasil; a transferência internacional segue as bases previstas na LGPD (art. 33).

Não vendemos os seus dados nem os compartilhamos com terceiros para a publicidade deles.

6. Ranking público

No ranking exibimos apenas um apelido (1º nome + inicial). Não mostramos publicamente seu WhatsApp, nome completo ou data de aniversário.

7. Segurança e retenção

Os dados ficam no Supabase, com criptografia em trânsito e em repouso e acesso restrito à operação. Mantemos seus dados durante a campanha e pelo prazo legal aplicável; depois, são excluídos ou anonimizados.

8. Seus direitos

Você pode pedir acesso, correção, exclusão, portabilidade dos seus dados e revogar o consentimento a qualquer momento. É só falar com a gente pelos contatos abaixo.

9. Contato

Fale com a Porpino pelo WhatsApp ou no Instagram @porpinoburger. E-mail para assuntos de privacidade: contato@porpinoburger.com. O encarregado pelo tratamento de dados (DPO) responde por esse mesmo e-mail.

Vigência: Copa 2026. Podemos atualizar esta política; mudanças relevantes serão comunicadas no app.